O Projeto de Lei 2079/26, que aumenta de R$ 200 mil para R$ 250 mil o teto de preço dos veículos que podem ser adquiridos com isenção de IPI por pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), avançou na Câmara dos Deputados.
De autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), a proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Assim, o texto deixa a primeira comissão e segue para as próximas etapas de análise.
Atualmente, a Lei 8.989/95 estabelece o limite de R$ 200 mil para veículos novos enquadrados na isenção do IPI. Com a proposta, esse valor passaria para R$ 250 mil, representando uma atualização de R$ 50 mil no teto.
Mudança se faz necessária
A discussão ganhou força diante da elevação dos preços dos veículos novos no mercado brasileiro. Nos últimos anos, diversos modelos ultrapassaram o limite estabelecido pela legislação.
Com isso, carros que anteriormente estavam dentro do teto passaram a ficar fora do benefício. A situação também afeta modelos voltados ao transporte de pessoas e equipamentos, como SUVs, minivans e veículos familiares.
Segundo a justificativa do projeto, a manutenção do limite atual reduz as opções disponíveis para consumidores que dependem da isenção. A proposta busca, portanto, atualizar o valor máximo sem modificar os demais critérios do benefício.
Na avaliação apresentada durante a tramitação, a mudança não criaria uma nova modalidade de isenção. Também não ampliaria o grupo de pessoas com direito ao benefício.
A alteração ficaria concentrada no preço máximo do veículo. Dessa forma, caso o projeto seja aprovado e posteriormente sancionado, modelos entre R$ 200 mil e R$ 250 mil poderão entrar no alcance da isenção do IPI.
Cenário exige calma, pois ainda não está nada decidido
Apesar da aprovação na primeira comissão, o novo teto ainda não está em vigor. O PL 2079/26 ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, o texto poderá avançar após a análise das comissões, conforme o andamento legislativo. Ainda assim, existem etapas posteriores antes de uma eventual mudança na legislação.
Portanto, neste momento, as regras atuais continuam valendo. O teto para a isenção de IPI permanece em R$ 200 mil para os veículos que atendem aos demais requisitos previstos na legislação.
Caso o PL 2079/26 avance nas próximas etapas e seja transformado em lei, o limite passará para R$ 250 mil. Na prática, a mudança poderá ampliar o número de veículos disponíveis para consumidores PCD e TEA.
Até que isso aconteça, entretanto, a compra de um veículo acima de R$ 200 mil não deve ser considerada automaticamente elegível à isenção do IPI com base no novo projeto.
